TRE determina: Arruda não é mais governador do DF
Published on: quarta-feira, 17 de março de 2010 //
TRE determina Arruda não é mais governador do DF.
Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral entendeu que não houve uma justa causa para a desfiliação de José Roberto Arruda do Democratas em dezembro do ano passado por causa do escândalo do mensalão em Brasília. É a primeira vez que um governador perde o cargo por ter deixado um partido.
Preso, afastado e agora sem mandato. José Roberto Arruda se desligou do Democratas em dezembro do ano passado quando estourou o escândalo do mensalão de Brasília. Ameaçado de expulsão, preferiu sair. Perdeu o direito ao cargo porque deixou o partido sem uma causa justa. Assim entendeu o Tribunal Regional Eleitoral.
A defesa de Arruda ainda pode recorrer para tentar mudar essa decisão. Se não conseguir, sem o cargo de governador, José Roberto Arruda corre o risco de ser transferido da cela especial na Polícia Federal para o presídio da Papuda.
O governador perdeu o mandato. O vice, já tinha renunciado. Na falta dos dois, assume o presidente da Câmara. É o que diz a lei do Distrito Federal. Mas a Constituição prevê uma eleição indireta para escolher novo governador.
O atual presidente da Câmara, o deputado Cabo Patrício (PT), diz que há um acordo para ajustar a lei à Constituição e fazer uma eleição indireta: “Qualquer cidadão pode ser candidato, mas quem vota são os deputados distritais”.
A decisão, a perda do mandato, só vai ter efeito prático a partir de hoje, quando a Câmara Distrital for comunicada oficialmente. Aí, o processo de impeachment pode ser arquivado.
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Fonte: G1 / HD News
